Uma Alarmante e Grave Injustiça

Arcebispo Dolan chamou de “alarmante e grave injustiça” a recusa por parte do Governo Norte Americano de defender o chamado “Ato de Defesa do Matrimônio”.

Washington (03 de Março, 2011)

“Nossa nação e o Governo têm o dever de reconhecer e proteger o matrimônio, e não de interferir e redefini-lo, nem de caricaturar as mais profundas crenças de tantos cidadãos como ‘discriminatórias’”, disse o Arcebispo Timothy Dolan de Nova York, presidente da Conferência Episcopal Católica Americana. Seu pronunciamento se deu no dia 23 de fevereiro após o anúncio de que o Presidente Obama instruiu o Departamento de Justiça a parar a defesa do chamado ‘Ato de Defesa do Matrimônio’ (Defense of Marriage Act – DOMA). Uma ação que o Arcebispo Dolan chamou de ‘alarmante e grave injustiça’.

À título de informação o ‘Ato de Defesa do Matrimônio’ (Defense of Marriage Act – DOMA) é uma lei federal dos Estados Unidos assinada pelo Presidente Bill Clinton em 21 de Setembro de 1996 aonde o Governo Federal define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher. Sob essa lei nenhum estado (ou outra subdivisão política dentro dos Estados Unidos) pode ser obrigado a reconhecer como um matrimônio um relacionamento de pessoas do mesmo sexo que seja considerado matrimônio em um outro estado. Vale lembrar que a lei foi aprovada com uma larga maioria de votos em ambas as casas do Congresso. O motivo da decisão do Presidente Obama é que o mesmo acredita que a cláusula da lei que define o matrimônio como uma união entre um homem e uma mulher é inconstitucional porque viola o chamado componente de “proteção igualitária” da Quinta Emenda da Constituição Norte Americana. Desse modo, ele quer que as uniões de mesmo sexo, reconhecidas em alguns estados como “matrimônio”, possam ser reconhecidas em todos os outros estados como tal.

- Leia a seguir o pronunciamento completo do Arcebispo Dolan:

O anúncio do dia 23 de Fevereiro de que o Presidente Obama instruiu o Departamento de Justiça a parar a defesa do chamado ‘Ato de Defesa do Matrimônio’ é uma alarmante e grave injustiça. O matrimônio, a união de um homem e uma mulher como esposo e esposa, é uma instituição singular e insubstituível. Somente um homem e uma mulher são capazes de realizar a união ‘de dois em uma só carne’ enquanto marido e mulher. Somente um homem e uma mulher têm a capacidade de trazer filhos ao mundo. Juntamente com essa capacidade vêm a responsabilidade, o que a sociedade historicamente reforça com leis que unem mães e pais entre si e estes aos seus filhos. Esta unidade familiar representa a célula mais básica e vital de qualquer sociedade, protegendo o direito da criança de conhecer e de ser conhecida, de amar e de ser amada, por seu pai e mãe. Assim, o matrimônio representa a base do bem comum da sociedade, seu próprio fundamento e futuro.

Ao contrário do pronunciamento do Secretário Geral de Justiça, o ‘Ato de Defesa do Matrimônio’ não seleciona pessoas baseado em “orientação” sexual ou inclinação sexual. Toda pessoa merece ser tratada com justiça, compaixão e respeito, o que é uma proposição da lei natural e da lei Norte Americana que, nós como católicos, promovemos. Discriminação injusta contra qualquer pessoa é sempre errado. Mas o ‘Ato de Defesa do Matrimônio’ não é uma “discriminação injusta”; pelo contrário, ele simplesmente afirma e protege o significado testado pelo tempo e inalterável do matrimônio. A sugestão de que essa definição adiciona algo de “discriminatório” é grosseiramente falsa e representa uma afronta a milhões de cidadãos neste país.

A decisão também prova não ser do senso comum. Está longe de ser “discriminação” dizer que marido e mulher têm um relacionamento único e singular; relacionamento este que duas pessoas do mesmo sexo – ou qualquer outras pessoas não casadas – simplesmente não têm e nem podem ter. Não é “discriminação” acreditar que a união de marido e mulher tenha um significado exclusivo e distinto merecedor de promoção e proteção por parte do Estado. Não é “discriminação” dizer que ter um pai e uma mãe faz a diferença e beneficia a criança. Não é “discriminação” dizer que o Estado não tem mais do que zero de interesse em assegurar que crianças sejam intimamente relacionadas e educadas por seus pais e mães.

Proteger a definição do matrimônio não é meramente permissível, mas na verdade necessário como uma questão de justiça. Ter leis que afirmam a importância vital de pais e mães – leis que reforçam, e não que deterioram, o ideal de que crianças dever ser educadas por seus próprios pais e mães – é essencial para qualquer sociedade justa. Tais leis servem não somente ao bem dos esposos e de seus filhos, mas ao bem comum. Tais leis agora estão sob incessante ataque. Se esquecermos o significado do matrimônio, esqueceremos o que significa ser uma pessoa humana, o que significa ser um homem e uma mulher. Será que chegamos tão longe em nossa sociedade ao ponto de esquecermos a importância de homens e mulheres, e destruirmos a instituição mais central para nossas crianças e para o nosso futuro?

A atual posição do Governo não é somente uma grave ameaça ao matrimônio, mas à liberdade religiosa e à integridade de nossa democracia também. Nossa nação e governo têm o dever de reconhecer e proteger  matrimônio, não de interferir e redefini-lo, nem caricaturar as mais profundas crenças de tantos cidadãos como sendo “discriminatórias”. Em nome da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos expresso minha profunda decepção sobre a recente decisão do Governo. Já escrevi essas minhas preocupações ao Presidente em correspondência separada e rezo para que ele e o Departamento de Justiça possam ainda fazer a escolha certa para cumprirem com suas responsabilidades constitucionais, defendendo a insubstituível instituição do matrimônio e, assim feito, proteger as futuras gerações de nossas crianças.

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(Traduzido por Pe. Idamor da Mota Jr)

Aborto: Questão de Saúde Pública

É recorrente o argumento de que é preciso encontrar solução para o aborto, porque se trata de uma questão de saúde pública. Colocado dessa forma, concordo plenamente.

Não penso, entretanto, que a solução possa estar na chamada descriminalização, pois isso só faria agravar o problema, como vem ocorrendo em outros países.

Diz o Ministério da Saúde que acontecem no Brasil entre 1 e 1,5 milhão de abortos por ano. Escapa-me como pode ser feita essa estatística, tratando-se de prática clandestina, mas tomemos a afirmativa como verdadeira. Uma prática que ceifa 1,5 milhão de vidas por ano é, certamente, grande problema de saúde pública. Nenhuma doença tem números tão altos. No Brasil e no mundo, o aborto é hoje a maior causa mortis. Não entra nas estatísticas, já que a criança não nascida não é registrada, não tem nome nem atestado de óbito, mas a falta de registro não muda o fato de que ela viveu - por maior ou menor tempo - e morreu, deixando uma história gravada na memória de seus pais e de outras pessoas. Essas existências truncadas trazem grande ônus social, ao qual pouca atenção se presta.

O aborto também traz grandes males, físicos e psíquicos, para a mulher que aborta. Permitam-me uma comparação um pouco chocante, mas ilustrativa. Dados os males provocados pelo fumo, em alguns lugares proíbe-se fumar. Há quem concorde e quem discorde, quem obedeça ou desobedeça. O pulmão do fumante, entretanto, não distingue entre o cigarro legal e o ilegal.

No caso do aborto, a legalização evitaria algumas complicações decorrentes das condições da prática clandestina.

Entretanto, os principais efeitos nocivos do aborto continuariam a ocorrer, como se pode demonstrar com os dados obtidos em países nos quais a prática não é considerada crime na legislação vigente.

Nesse caso não se trata de suposições e extrapolações, mas de estudos científicos publicados em revistas médicas.

Nos Estados Unidos, mulheres que se submeteram ao aborto provocado apresentam, em relação às que nunca fizeram um aborto: 250% mais necessidade de hospitalização psiquiátrica; 138% a mais de quadros depressivos; 60% a mais quadros de estresse pós-trauma; sete vezes mais tendências suicidas; 30 a 50% mais quadros de disfunção sexual.

Além disso, entre as mulheres que fizeram um aborto, 25% exigem acompanhamento psiquiátrico em longo prazo.

Em dezembro do ano passado o British Journal of Psichiatry publicou pesquisas realizadas na Nova Zelândia, que mostraram existir 30% mais problemas mentais em mulheres que fizeram aborto induzido.

O coordenador do trabalho, dr. David Fergusson, admite que era favorável ao aborto por livre escolha, mas que estava repensando a sua posição em função dos resultados obtidos.

Outro dado preocupante é que a legalização acaba por aumentar significativamente o número de abortos. A Espanha traz-nos um exemplo expressivo.

Em 2008, o editorial do jornal El País comentou que há na Espanha "demasiados abortos". Entre 1997 e 2007, o número de abortos mais que dobrou. Entre 2006 e 2007, houve incremento de 10%. Além disso, uma em cada três mulheres que abortaram em 2007 já haviam abortado anteriormente, uma ou mais vezes. Isso demonstra a banalização da prática. El País comenta que o aborto é "percebido por muitos jovens como um método anticoncepcional de emergência, quando é uma intervenção agressiva que pode deixar sequelas físicas e psicológicas".

Sobre as sequelas psicológicas, já comentei acima. Sobre as físicas, há estudos que mostram maior risco de doenças circulatórias, doenças cérebro-vasculares, complicações hepáticas e câncer de mama. A gravidez posterior também fica comprometida, com maior incidência de placenta prévia, parto prematuro, aborto espontâneo e esterilidade permanente.

A solução não está em facilitar o aborto, legalizando-o, mas, pelo contrário, em inibi-lo. Manter a legislação vigente, acabar com a impunidade das clínicas e da venda clandestina de abortivos e, principalmente, fazer um trabalho educativo de valorização da vida.

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Artigo publicado no Correio Braziliense, 31/08/2009